INTERVENÇÃO URGENTE!

          Sem qualquer demagogia, sabe quem leu o que escrevi a este respeito que considero a área, compreendida no interior de um círculo onde se insere a Avenida D. João III, Rua Boa Nova, Direita das Laranjeiras, Moinho do Vento, Laureano, Barão das Laranjeiras, Travessa das Laranjeiras, Bairro das Laranjeiras entre outras adjacências, de há pelo menos cinco anos, uma zona afectada por uma pressão criminal, embora de baixa intensidade, quanto à tipologia, assumindo um volume e incidência anormal no panorama açoriano. Isto é verdade, está fundamentado, está escrito e está publicado.

          Apurei, em 2003, que, no coração daquela zona, mais concretamente na metade sul da Rua Barão das Laranjeiras e Bairro das Laranjeiras, os assaltos e o desemprego eram os principais receios de quem habita a área, assumindo o fenómeno da droga uma visibilidade ímpar nos Açores. Constatei ser preocupante que 75% das pessoas residentes não hesitavam em considerar a zona insegura devido aos problemas criminais, destacando-se os furtos em residências e o vandalismo. Precisamente aqueles crimes que mais prejudicam a construção de um sentimento de segurança objectivo.
          As relações de vizinhança apresentavam os mais elevados índices de conflitualidade entre vizinhos, e 75% dos inquiridos considerava ser fundamental a PSP aumentar a sua visibilidade no local.

          Quanto à taxa de vitimização, 40% dos moradores já tinham sido vítimas de crime, pelo menos uma vez, apresentando uma taxa de vitimização idêntica à cidade de Lisboa, segundo os dados de 2001. Só 57% dessas vítimas tinha motivação para apresentar queixa à polícia, quando a média da ilha de S. Miguel se cifrava nos 66%.
          Dos crimes que não eram denunciados, 67% tinham sido praticados no foro privado, contra as pessoas, indiciando estar-se não só perante um fenómeno criminal de ordem predatória, ou seja, contra o património, mas também de insegurança pessoal no interior das famílias e não combatida com intervenções policiais.
          Foram identificados problemas de segurança suficientes para se considerar aquela zona uma ilha, embora ainda aberta, exigindo uma intervenção urgente e evidentemente não só policial.

          Está demonstrado que o reforço de policiamento em áreas onde existe uma pressão criminal anormal, para além de ajudar a transmitir à população uma ideia de segurança aparente, não resolve só por si a situação, havendo mesmo quem defenda que aumenta a tensão e a conflitualidade interna entre os próprios moradores e até com as forças policiais. Faz sentido tal posição como faz sentido a necessidade urgente de uma intervenção estratégica e integradora das diferentes entidades responsáveis pela área.
          Recentemente uma moradora da área pediu-me que fizesse uma avaliação das condições de segurança da sua habitação. Fui por outras vezes contactado, por pessoas das minhas relações pessoais, para me pronunciar sobre outros espaços e para sugerir algumas soluções. Nunca como da última vez constatei excelentes condições de segurança, pouco havendo mais a sugerir, o que é revelador das preocupações daquela moradora, porque em seu entender as ameaças são reais.
          Não sendo a zona da Calheta uma área onde não é possível sair à rua, ou onde de minuto a minuto ocorre um crime, dentro do quadro do sentimento de segurança predominante nos Açores, estamos, sem dúvida, perante uma área específica e que exige medidas de intervenção de excepção.

          Quem me conhece sabe que é meu costume «fazer o trabalho de casa» e, quando efectuo uma avaliação, não hesito em fazê-la de forma objectiva e sem sentimentalismos. Os fenómenos criminais são evolutivos, tendem a agravar-se, mas as intervenções têm o mérito de retardar uma evolução indesejável. É por isso que reafirmo ser necessária uma intervenção urgente naquela área.

          Defendo sem reservas que a Polícia tem de adoptar uma postura de maior visibilidade no local, desmobilizando alguns visitantes indesejáveis. Porém estas acções não podem ser isoladas e para isso é necessário melhorar a iluminação na zona. As luzes de cor amarela devem ser substituídas por luzes de cor branca por serem mais adequadas ao fim que nos propomos alcançar.

          O apoio prestado para pintura de fachadas com «cores alegres» como tem sido desenvolvido no centro de Ponta Delgada deve ser incentivado e estendido àquela zona, existindo ali demasiadas habitações com aspecto degradado e descuidado.
          É necessário melhorar o ordenamento a começar pelo estacionamento de veículos, delimitando no pavimento os lugares de estacionamento. Existem sinais de trânsito a necessitar de ser substituídos!

          Existem pequenas zonas verdes que necessitam ser melhor cuidadas e sem lixo para transmitir uma imagem de asseio.

          Há Assistentes Sociais que intervêm na área têm de se empenhar mais e desenvolver iniciativas que mobilizem a população e possam melhorar as relações de vizinhança e a coesão social.

          É fundamental levar os moradores a retomarem a confiança para que sejam capazes de colocar os seus nomes nas portas e nas campainhas para que se conheçam e os espaços deixem de ser impessoais e sejam mais uma preocupação colectiva.
          As instalações da fábrica ali existente têm de ser desratizadas com frequência   e, enquanto não se encontrar uma solução adequada, as rondas têm de ser diárias e sempre que a vedação for violada tem de ser imediatamente reposta. 

          Existe na Rua Direita das Laranjeiras, a norte, uma propriedade que está abandonada e cuja vegetação endémica já se apoderou do espaço, constituindo uma ameaça às residências contíguas e servindo de albergue a predadores racionais e irracionais, ambos uma ameaça à «segurança ampla» dos moradores.
          Os espaços degradados, desordenados e disfuncionais produzem insegurança, por isso só agindo de forma permanente e integrada a Calheta poderá ser um local seguro, minimizando-se as omissões e ações erradas ali praticadas! Nota: Escrevi e publiquei esta crónica na imprensa regional a 12/abril/2005. Decorridos quase vinte anos é motivo para perguntar que estratégia foi implementada ao longo do tempo? Todavia, não posso deixar de felicitar o atual Presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro, pelo plano apresentado na Comunicação Social. Tenho a certeza que se houver empenho de todos os envolvidos, os resultados vão aparecer…

Alberto Peixoto