NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO POLICIAL

Pedro Calado, atual Presidente da Câmara Municipal do Funchal, foi o primeiro titular de cargo publico insular que teve a coragem de defender a necessidade de dar competências à GNR, em matéria de ordem pública, no arquipélago da Madeira a propósito do problema das drogas sintéticas na região.

Pedro Calado, teve a coragem de colocar o dedo na ferida da organização policial e respetiva distribuição de competências.

Infelizmente a problemática da Madeira não é muito diferente do que se verifica nos Açores, sobretudo na ilha de São Miguel.

A realidade é que fruto das sucessivas decisões políticas de conferir visibilidade de atuação policial em determinadas problemáticas, criando programas e subprogramas afetando inúmeros recursos humanos fez com que o tradicional policiamento apeado de proximidade junto das populações e nas vias públicas se transformasse numa miragem.

A apologia do policiamento preventivo e de dissuasão rapidamente se transformou num policiamento responsivo e meramente reativo. O problema é que muitos dos crimes e incivilidades públicas que põem em causa o sentimento de segurança das populações não se resolve com uma atuação reativa por não ser possível reparar o que foi quebrado ao nível de tal sentimento. Por tudo isso é urgente reorganizar o modelo de atuação policial.

Não podemos continuar a ter duplicação de recursos na PSP e na GNR, com uma divisão de tarefas profundamente desajustada fazendo com que nem uma nem a outra tenham os recursos humanos e materiais adequados ao cumprimento das suas missões.

Não podemos continuar a ter espaços públicos que não são alvo de patrulhamento há anos a fio. Não podemos continuar a ter esquadras encerradas por falta de efetivo. Não podemos continuar a fazer de conta que tudo funciona na melhor das perfeições.

Em bom rigor, a história do sentimento de segurança nos Açores tem sido frequentemente marcada por uma certa insatisfação das populações. A maior reestruturação no policiamento regional ocorreu há 83 anos, mantendo-se mais ou menos constante até hoje. Curiosamente tanto a motivação da reestruturação de 1939, como a anterior, datada de 1920, prenderam-se com a falta de policiamento dos espaços públicos.

Há vinte anos que ando a defender que dentro do modelo atual de divisão de competências, sobretudo as ilhas mais pequenas a ordem pública deveria ser afetada à GNR, libertando efetivo da PSP para os grandes aglomerados populacionais.

Se nos detivermos nos cento e dez anos da República, temos vivido crises atrás de crises. Invocar as crises económicas e financeiras para nada se fazer tem sido a estratégia.

António Costa foi Ministro da Administração Pública, foi Ministro da Justiça e hoje é Primeiro Ministro. Poucos terão melhor aptidão e conhecimento para fazer a tão desejada reestruturação policial. O problema residirá na falta de coragem política em reformar.

Estou convencido que se nada for feito agora, seguramente nada será feito nos próximos 30 anos a menos que aconteça uma desgraça como no caso do SEF. Aí impelidos, com “as calças na mão” avançaremos qualquer coisinha…

Alberto Peixoto